de entrar com o pedido de execução de seus bens. Em audiência que aconteceu nessa terça (31) Datena foi notificado a pagar R$ 30 milhões por quebra de contrato. Em 2003 Datena trocou a Record pela Band, que entrou com uma ação cobrando a multa referente ao descumprimento do contrato.
De acordo com José Diogo Bastos Neto, advogado de Datena, quando ele voltou à emissora do Bispo Edir Macedo em julho de 2011, o apresentador assinou uma confissão de dívida com a Record, que não seria cobrada caso ele cumprisse seu novo contrato até o fim.
Dois meses depois, no entanto, o Datena voltou a assinar com a Band. A justificativa da saída do apresentador da Record e a tese atual da defesa são que a emissora falhou em cumprir garantias estabelecidas no contrato “por uma série de fatores”, diz Bastos Neto, como censura e cerceamento de sua liberdade de expressão. “A cobrança é indevida. Datena deveria sanar a dívida caso tivesse saído injustificadamente da TV Record, o que não aconteceu”, diz o advogado, que espera a publicação oficial do resultado do julgamento para entrar com o recurso devido com Datena contra a Record. “Aguardamos a publicação para analisar que caminho vamos percorrer. Se preciso, levaremos essa ação até o STJ (Supremo Tribunal de Justiça, órgão máximo do Poder Judicial brasileiro)”, declarou.
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A Record ainda não deu início ao processo em que pleitearia a multa contratual referente a rescisão de 2011 de Datena, que seria de aproximadamente R$ 20 milhões. “Nesse caso, nossa justificativa legal será a mesma”, explica Bastos Neto. Procurada pela reportagem, a Record, através de sua assessoria de imprensa, declarou que não comenta o assunto.
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